Programa Pré e Pós Parto

2009-03-25T05:15:00.000-07:00

O Programa Pré e Pós Parto dedica-se à criação de um espaço protegido de aprendizagem e partilha, onde a promoção de qualidade de vida na gravidez e na preparação para a parentalidade constituem uma viagem dedicada a dar as boas vindas ao bebé e também a uma nova mãe e a um novo pai.

Para quem?

Para grávidas e casais a partir das 25 semanas de gestação e após o nascimento.

Quais os objectivos do programa?

-promover a qualidade de vida na gravidez

-ajudar a criar os primeiros laços afectivos com o bebé antes e após o nascimento

-permitir uma vivência plena da gravidez e do momento do parto, ajudando a promover um nascimento saudável

-promover a preparação e recuperação psico-corporal e o ajustamento familiar após o parto

Quem orienta?

O Programa é orientado por uma equipa multidisciplinar, na qual se incluem Fisioterapeuta, Psicóloga, Nutricionista, Enfermeira, Instrutora de Massagem Infantil, entre outros.

Como está organizado?

O Programa Pré e Pós Parto organiza-se em dois Módulos (pré e pós parto), independentes entre si, que correspondem aos diferentes momentos do percurso da grávida/ casal grávido /recém papás.

A grávida/casal podem ser recebidos num primeiro encontro (gratuito) com os profissionais para uma integração adequada no Programa.

O programa privilegia uma abordagem prática baseada nas vivências, livre expressão e partilha de ideias, emoções e sentimentos. Recorre-se a metodologias baseadas na dinâmica de grupos, escuta activa, role-play, exposições teorico-práticas, realização de exercícios práticos.

Documentos necessários

2009-03-25T04:55:00.000-07:00

Abono de Família Pré Natal

(Decreto-Lei n.º 308-A/2007, de 5 de Setembro)

* Formulário de Abono de Família Pré-Natal

Licença Parental - Maternidade e Paternidade

Para todos os subsídios

* Fotocópia de documento de identificação válido (certidão de registo civil, bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou outro) da pessoa a quem se destina o subsídio (e do requerente, no caso de não estarem já identificados na segurança social).

* Documento da instituição bancária comprovativo do NIB, se pretender que o pagamento seja efectuado por transferência bancária.

Subsídio de Maternidade

Para além dos referidos no ponto anterior:

* Declaração médica do estabelecimento ou serviço de saúde comprovativa da data do parto ou boletim de nascimento ou certidão de nascimento do(s) descendente(s).

* Declaração Mod. RP5047/1-DGSS

Situação de interrupção da gravidez (devidamente enquadrada na lei) - situação de risco clínico

* Declaração médica do estabelecimento ou serviço de saúde comprovativa da situação, com indicação do período de incapacidade para o trabalho (entre 14 a 30 dias).

* Declaração médica do estabelecimento ou serviço de saúde comprovativa da situação de risco clínico com indicação da data previsível do parto.

Paternidade

Para além dos referidos no primeiro ponto:

* Fotocópia de documento de identificação válido do filho (boletim de nascimento, bilhete de identidade, ou outro), no caso de não ter sido requerido subsídio de maternidade.

* Certidão de óbito ou certidão de nascimento com o óbito averbado, no caso de morte da mãe ou declaração do médico do estabelecimento ou serviço de saúde, no caso de incapacidade física ou psíquica da mãe.

* Documento comprovativo do período de concessão do subsídio de maternidade, no caso de o mesmo ter sido requerido noutro regime de protecção social obrigatório.

* Declaração Mod. RP5047/1-DGSS

Licença parental

Para além dos referidos no ponto primeiro ponto:

* Documento comprovativo do período de concessão dos subsídios de maternidade ou paternidade, no caso de o mesmo ter sido requerido através de outro regime de protecção social obrigatório.

Adopção

Para além dos referidos no primeiro ponto:

* Cópia da declaração de confiança, administrativa ou judicial, do menor adoptado, no caso do processo de adopção não ter decorrido nos serviços da segurança social.

* Declaração Mod. RP5047/1-DGSS

Riscos específicos

Para além dos referidos no primeiro ponto:

* Declaração Mod. RP5047/1-DGSS

Trabalhadores independentes

* Declaração do médico de estabelecimento ou serviço de saúde comprovativa da situação de actividade susceptível de apresentar risco específico de exposição a agentes, processos ou condições de trabalho.

Legislação de Protecção à Maternidade/Paternidade - informações úteis

2009-03-25T04:34:00.000-07:00

Subsídio de abono Pré-Natal

O abono de família pré-natal é uma medida de incentivo à natalidade introduzida em Setembro de 2007 (Decreto-Lei n.º 308-A/2007, de 5 de Setembro), que consiste na atribuição de um montante mensal à mulher grávida que atinja a 13.ª semana de gestação, variando conforme o escalão de rendimentos do agregado familiar.

Esta prestação social é devida a partir do mês seguinte aquele em que se atinge a 13.ª semana de gestação, sendo concedido até ao mês do nascimento, inclusive.

O abono pré-natal pode ser pedido durante o período de gravidez ou no prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte ao nascimento.

- Majoração do Abono de Família, que corresponde a um valor mais elevado desta prestação para todas as crianças entre os 12 e os 36 meses de idade, a partir do nascimento ou integração de uma 2.ª criança e seguintes, no mesmo agregado familiar.

Para solicitar esta prestação, o requerente deve dirigir-se aos serviços da Segurança Social da sua área de residência ou à Caixa de Actividade e de Empresa de que é beneficiário.

Abono de Família Pré Natal - Simulação

** Formulário de Abono de Família Pré-Natal

Subsídios de Maternidade e Paternidade

Após o nascimento de um filho, a mãe tem direito a requerer 120,150 ou 180 dias seguidos de licença de maternidade, que serão pagos pela Segurança Social, respectivamente, a 100%,80% e 83% face ao ordenado de referência. Estes períodos são acrescidos de 30 dias, por cada gémeo, além do primeiro, em caso de nascimentos múltiplos.

Para requerer o subsídio de maternidade, a mãe terá que se deslocar aos serviços de atendimento dos Centros Distritais da Segurança Social, no prazo de seis meses a contar da data em que tiver início o impedimento para o trabalho, para entregar o formulário próprio que está disponível online para impressão. Este formulário deve ser obtido previamente, já que comporta partes cujo preenchimento cabe, por exemplo, à entidade patronal.

Após o nascimento de um filho, é atribuído ao pai um período de licença de paternidade de cinco dias úteis, seguidos ou intercalados, pagos a 100%. Além desses, um pai pode ainda requerer 15 dias de licença parental que, se for desfrutada imediatamente a seguir à licença de maternidade ou paternidade, tem associado um subsídio (Subsídio por Licença Parental) no montante de 100% da remuneração de referência.

A remuneração de referência corresponde à média de todas as remunerações registadas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores à data de início da maternidade, paternidade ou adopção, considerando os valores dos subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga.

Os subsídios de paternidade e de licença parental são requeridos nos serviços de atendimento dos Centros Distritais da Segurança Social, no prazo de seis meses a contar da data em que tiver início o impedimento para o trabalho. Para tal, aconselha-se a impressão prévia e respectivo preenchimento do formulário que se encontra disponível online.

De salientar que o direito às prestações mencionadas depende do preenchimento do prazo de garantia, ou seja, para beneficiar destes subsídios, a mãe ou o pai em questão têm de ter seis meses, seguidos ou intercalados, de descontos para a segurança social à data do nascimento do descendente.

Cálculo dos Subsídios
O cálculo dos subsídios é efectuado com base na referência definida por R/180, em que: R = Total das remunerações registadas nos primeiros seis meses civis que precedem o 2.º mês anterior ao do início do impedimento para o trabalho (180 = 6 meses x 30 dias).

Protecção da Maternidade

A maternidade comporta alguns direitos relativamente ao trabalho, tanto para a mãe como para o pai. A mãe e/ou o pai trabalhador têm direito, por decisão conjunta, à dispensa do trabalho por dois períodos distintos de uma hora cada um para aleitação do filho até este completar um ano, sem perda de remuneração ou de quaisquer regalias.

Para tal, é necessário apresentar um documento onde conste a decisão conjunta, o período de dispensa gozado pelo outro progenitor, se for caso disso, e a prova de que este informou o respectivo empregador da decisão conjunta.

A mãe ou o pai com um ou mais filhos menores de 12 anos têm direito a trabalhar em regime de tempo parcial ou em regime de flexibilidade de horário. Se a entidade empregadora manifestar a intenção de recusa ao pedido do trabalhador, este deve solicitar, obrigatoriamente, um parecer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Os pais podem faltar até 30 dias por ano para assistência na doença a filhos menores de dez anos ou com deficiência (independentemente da idade) e até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente a filhos com mais de dez anos de idade;
Os trabalhadores podem faltar até 30 dias consecutivos a seguir ao nascimento de netos que sejam filhos de adolescentes com idade inferior a 16 anos;
A mãe ou o pai podem faltar até quatro horas, uma vez por trimestre, para se deslocarem à escola das crianças, tendo em vista inteirar-se da situação educativa do filho menor. Neste caso, deve apresentar-se justificação pelo responsável pela educação do menor.